Sobre este serviço
A Ata Notarial para Usucapião é um documento público, lavrado por um tabelião de notas, que tem como função principal registrar e descrever fatos que comprovem a posse de um imóvel, para que esse imóvel possa ser regularizado pela via extrajudicial (diretamente no cartório de registro de imóveis).
Ela é uma peça-chave no processo de usucapião extrajudicial e serve como um "retrato" da situação do imóvel e da posse exercida pelo requerente em um determinado momento.
Documentos necessários
Imóvel
Certidões de feitos ajuizados da situação do imóvel e do domicílio do(s) solicitante(s)
Outros documentos
Documentos das partes: se pessoa física
- Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
- Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
- Pacto antenupcial registrado, se houver;
- Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
- Informar endereço; informar profissão;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Documentos das partes: se pessoa jurídica
- Número do CNPJ.
- Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria.
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS).
- RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura.
- Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
- Certidão da Justiça do Trabalho (TRT).
Documentos das partes: confrontantes tabulares ou de fato
- Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
- Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
- Pacto antenupcial registrado, se houver; fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
- Informar endereço; informar profissão;
- Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição).
Documentos das partes: advogado
- Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original).
- Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional.
- Telefone e e-mail.
Documentos das partes: engenheiro
- Cópia da carteira profissional – ART/CREA (e apresentação do original).
- Telefone e e-mail.
- Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional.
O cartório pode pedir documentos adicionais conforme o caso. Na dúvida, fale com o atendimento antes de vir.
Veja também
Tabelionato de Jaboticaba · Rua Victielo Bisognin, 227 — Centro, Jaboticaba/RS — CEP 98350-000. Lista informativa: o cartório pode pedir documentos adicionais.